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Introdução Geral
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2ª Maratona
Cultural
de Desenhos



Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DA 2ª MARATONA CULTURAL DE DESENHOS FABER-CASTELL

Estes Termos e Condições Gerais regulamentam a denominada 2ª Maratona Cultural de Desenhos Faber-Castell. Por favor, leia-os atentamente antes de participar.

 

 

  1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS:

 

1.1       AO OPTAR EM PARTICIPAR DA 2ª MARATONA CULTURAL DE DESENHOS FABER-CASTELL OS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS (“RESPONSÁVEL) ESTÃO SUJEITOS AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. AO SELECIONAR O ITEM “CONCORDO” AO FINAL DESTES TERMOS, O USUÁRIO ADERE E ACEITA AUTOMÁTICA E INTEGRALMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ABAIXO DESCRITOS.

 

1.2       A A.W. FABER-CASTEL S.A., OU AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS SE RESERVAM AO DIREITO DE MODIFICAR, A QUALQUER TEMPO, OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO SEM QUALQUER AVISO PRÉVIO. AS MODIFICAÇÕES SERÃO AUTOMATICAMENTE APLICÁVEIS A PARTIR DA DATA DE VEICULAÇÃO DA MODIFICAÇÃO, SENDO QUE A CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO, APÓS A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, É SUFICIENTE PARA ATESTAR SUA CONCORDÂNCIA SOBRE TAIS MODIFICAÇÕES.

 

 

  1. DIREITO DE PARTICIPAÇÃO:

 

2.1       Para participar da 2ª Maratona Cultural de Desenhos Faber-Castell é necessário ter 18 anos. Sendo menor de 18 anos ou se for incapaz Você afirma que o seu representante legal/tutor leu e está de acordo com os termos.

 

2.2       Poderão participar do concurso todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil e cuja inscrição e procedimentos estejam de acordo com as regras constantes no presente regulamento, com exceção de pessoas que sejam funcionários da Faber-Castell e suas subsidiárias e afiliadas, parentes de funcionários e empresas terceirizadas pelo mesmo, bem como todos os demais envolvidos na organização da presente maratona de desenhos e seus parentes.

 

 

  1. REGISTRO:

 

3.1       Para particiar da 2ª Maratona Cultural de Desenhos Faber-Castell, Você precisa ter recebido previamente o formulário para criar o desenho e ler e aceitar as regras desse regulamento e postar através do site www.educacao.faber-castell.com.br/maratonadedesenho um desenho, desde que de sua autoria e do seu filho. Ao fazer os passos acima, Você assegura que todos os dados informados são verdadeiros. Informar dados falsos ou incompletos intencionalmente pode levar ao cancelamento da sua participaçao na referida maratona.

 

 

  1. OBJETIVO E REQUISITOS:

 

4.1       A presente Maratona de Desenhos tem por objetivo o envio pelo pai/mãe/responsável de um desenho feito por ele e pelo seu filho. Para tal, Você somente deverá postar o desenho de seu(s) filho(s) se estiver de pleno acordo que o mesmo poderá ser utilizada pela Faber-Castell em razão dessa maratona. Após concordar com os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO e enviar o desenho dentro da proposta sugerida pela A.W. FABER-CASTELL S.A., o participante concorda, autoriza e está ciente que o mesmo poderá ser utilizada pela Faber-Castell sem ônus.

 

4.2       A 2ª Maratona Cultural de Desenhos ficará em vigor entre os dias 10 de agosto de 2016 a partir das 00horas a 10 de outubro de 2013 até as 23h59.

 

4.3       A Faber-Castell se reserva o direito de fazer uma moderação dos desenhos postados em sua página, publicando apenas aqueles que quiser, por sua livre e exclusiva escolha, sendo-lhe facultado excluir aqueles que sejam contrários à moral ou bons costumes, ofensivos à imagem ou honra de pessoas, produtos, empresas, natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; os que ofendam (ou possam vir a ofender) a consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento de pessoas ou associações; os que façam uso de marcas, nome de empresas, nome e/ou imagem de pessoas famosas/personalidades notórias, sinais públicos oficiais (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) e partidos políticos; os que incentivem maus costumes, violência ou ilícitos; os que infrinjam direitos autorais de terceiros; os que configurem qualquer forma de preconceito, constrangimento, pornografia; demais outras situações não previstas neste item.

 

4.4       Os desenhos enviados por você poderão ser disponibilizados pela Faber-Castell no site educação em um álbum por prazo indeterminado, ficando-lhe ressalvado o direito de solicitar a exclusão, a qualquer momento. Para tanto, você deverá editar e excluir o seu(s) desenho(s).

 

4.5       A Faber-Castell poderá, a qualquer momento, deletar os álbuns, sem que para tanto, seja necessário consultar-lhe previamente.

 

 

  1. CONTEÚDO DO(S) MATERIAL(AIS) E DIRETRIZES DE CONDUTA

 

5.1       Por meio do presente, a A. W. FABER-CASTELL S.A. concede a Você o direito de participar da referida 2ª Maratona Cultural de Desenhos Faber-Castell conforme descrito nestes Termos de Serviço, desde que Você não pratique ou tenha o intuito de praticar qualquer dos comportamentos relacionados a seguir.

 

5.2       Os comportamentoslistados abaixo são alguns dos comportamentos considerados ilegais ou que estão proibidos nesta maratona cultural de desenhos. A A.W. FABER-CASTEL S.A., ou as suas subsidiárias e afiliadas reservam-se o direito de cancelar a participação de quem não estiver de acordo com as diretrizes de conduta aqui expostas, bem como de investigar e tomar as devidas medidas legais contra qualquer um que exerça alguma atividade proibida segundo os critérios aqui citados. Dentre as atividades proibidas estão as seguintes:

 

  • Enviar material com conteúdo diverso daquele proposto pela maratona de desenhos;
  • Enviar qualquer material ilegal, contendo cenas de nudez ou de qualquer forma obsceno, ameaçador, agressivo, difamador; constrangedor ou que vá contra a moral e os bons costumes. A A.W. Faber-Castell não se responsabiliza pelo monitoramento ou avaliação de tais conteúdos;
  • Utilizar a maratona de desenhos para qualquer finalidade que viole as leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
  • Enviar ou distribuir vírus ou qualquer código nocivo aos computadores;
  • “Hackear” ou de alguma outra maneira tentar violar algum copyright ou controle de acesso relacionado ao site;
  • Utilizar softwares ou scripts não autorizados;
  • Utilizar a maratona de desenhos para utilizar/enviar qualquer material que viole direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos publicitários, direitos de sigilo comercial ou outros direitos de terceiros;
  • Informar dados falsos ou de outra pessoa; ou enviar material passando-se por outra pessoa;
  • Permitir a outras pessoas ou entidades usarem a sua identificação para participar da maratona cultural de desenhos;
  • Utilizar a maratona cultural de desenhos para enviar material com reclamações, comentários ou com qualquer outro fim que não aquele proposto pelo site.
  • Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar qualquer Conteúdo para quaisquer outros fins sem o prévio consentimento escrito da A.W. Faber-Castell S.A. ou os licenciadores do respectivo conteúdo. A  A.W. Faber-Castell S.A. reserva todos os direitos que não estejam expressamente cedidos ao usuário por meio do site.

 

 

  1. LICENÇA DE USO DO(S) MATERIAL(AIS) ENVIADO(S):

 

6.1       Para fins de esclarecimento, Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo dos materiais enviados. Entretanto, ao enviar os materiais através dessa maratona cultural de desenhos, Você, pelo presente, cede a A.W. Faber-Castell S.A e as suas subsidiárias e afiliadas, licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para a realização de publicidade, promoções, utilização, reprodução, distribuição, preparação de trabalhos derivados, exibição e execução dos materiais por meio da página da Faber-Castell no Facebook (https://www.facebook.com/fabercastellbrasil), veiculação e utilização em/e através da Internet, bem como em qualquer outra mídia, incluindo, mas não se limitando a rádio, televisão aberta ou por assinatura, portais de voz, revistas, eventos, workshops, entre outros tipos de meios de comunicação. Concede ainda o direito da Faber-Castell fazer uso de nome, voz ou imagem dos participantes, na divulgação da ação e de seus resultados, sem qualquer ônus à empresa.

 

6.2       Você será o único responsável pelo Conteúdo dos materiais enviados através do Maratona Cultural de Desenhos e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo. Você afirma, declara e garante que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para enviar o material, e Você autoriza a A.W. Faber-Castell S.A usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais Conteúdos, de acordo com estes Termos de Serviços.

 

 

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

7.1       EM HIPÓTESE ALGUMA A A.W. FABER-CASTELL S.A., SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS OU LICENCIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EMERGENTES, ESPECIAIS OU IMPREVISTOS RESULTANTES: (I) DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE PARTICIPAR D REFERIDA MARATONA CULTURAL DE DESENHOS OU ENVIAR MATERIAIS ATRAVÉS DE TAL MARATONA; (ii) DO CONTEÚDO DO MATERIAL ENVIADO; (iii) DE  QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA MARATONA.

 

7.2       ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EMERGENTES, ESPECIAIS OU IMPREVISTOS INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCRO, PERDA DE DADOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, IMPEDIMENTO DE TRABALHO OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS DE CARÁTER COMERCIAL, MESMO QUE A A.W. FABER-CASTELL S.A., SUAS SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS OU LICENCIADAS TENHAM SIDO AVISADAS DE TAL POSSIBILIDADE.

 

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

 

8.1       Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Carlos, localizada no Estado de São Paulo.

 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

9.1       Se alguma disposição destes Termos e Condições Gerais for considerada inválida por algum tribunal de jurisdição competente, a validade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições dos Termos e Condições Gerais, que continuarão vigorando.

 

9.2       Os dados pessoais solicitados aos participantes são para uso exclusivo da Faber-Castell e em hipótese alguma serão divulgados. No caso dos e-mails informados, esses poderão ser usados pela Faber-Castell para futuras comunicações, salvo por expressa comunicação prévia e autorização entre as partes.

 

9.3       Ao participar desta maratona você está fornecendo suas informações para os promotores do mesmo, sendo tais dados utilizados apenas para fins estabelecidos nesta maratona. Esta promoção não está vinculada a qualquer outra iniciativa comercial ou promocional da Faber-Castell.