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Introdução Geral
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Políticas Públicas para Educação

mat4A discussão acerca das políticas públicas nas últimas décadas tomou uma dimensão muito ampla, dado o avanço das condições democráticas e também ao aumento da necessidade de arranjos institucionais de governos, necessários para se fazer a governabilidade.

O termo “Políticas Públicas” significa o conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.
Já as políticas públicas educacionais referem-se a tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em relação à Educação.

No Brasil, as políticas educacionais têm foco mais específico nas questões escolares, mas sabemos que a educação vai além do ambiente escolar. Ela abrange tudo o que se aprende socialmente: na família, na vizinhança, nos centros religiosos, na rua. Porém, a educação só é escolar quando ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas públicas.

E sabendo que as políticas públicas são ações coletivas que visam a orientação e garantia de direitos perante a sociedade, no qual envolve compromissos e tomadas de decisões que almejam determinadas finalidades, essas ações governamentais devem ser sempre planejadas com objetivos, metas, efeitos e com efetividade.

A educação pública do Brasil é uma questão que envolve a responsabilidade e parceria do governo federal, estadual e municipal e deve compreender um esforço da sociedade e das instituições para garantir, de forma permanente, os direitos de cidadania a todos.

Para os professores, é fundamental conhecer as políticas públicas vigentes para lutar pela sua efetivação e qualidade e alcançar o objetivo almejado.
Hoje no Brasil existem algumas ações que o governo promove na educação cujo foco é incentivar o ensino de qualidade e oportunidades para todos. Às vezes, o objetivo não é alcançado, mas é primordial continuar buscando a melhoria da qualidade da nossa educação.

A seguir, você confere alguns dos programas atuais, que se referem basicamente à estruturação de objetivos setoriais e objetivos gerais. É o documento que detalha por setor a política, diretrizes, metas e medidas.

  • Programa Caminho da Escola: foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
  • Projovem Campo – Saberes da Terra: oferece qualificação profissional e escolarização aos jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental.
  • Programa Brasil Alfabetizado: voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo.
  • TOPA – Todos Pela Alfabetização: criado pelo Governo da Bahia, traz parceria com prefeituras municipais e entidades dos movimentos sociais e sindicais, universidades públicas e privadas para promover a redução do analfabetismo e da pobreza.
  • PROUNI – Programa Universidade Para Todos: é um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Em seguida, você conhece um pouco mais sobre os projetos, que são caracterizados pela sistematização e estabelecimento da ordem das ações que serão tomadas para a execução das propostas.

PROJETOS:

  • Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE: tem a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
  • Ações Educativas Complementares: tem como objetivo proporcionar atividades de caráter pedagógico e sócio educativo, a fim de que os alunos possam desenvolver habilidades, potencializando-se como indivíduos capazes e atuantes na sociedade. As ações abrangem aproximadamente 51 escolas, atendendo em torno de 1.560 alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal. As atividades ocorrem semanalmente, no turno contrário, proporcionando aos alunos atividades extracurriculares onde os mesmos têm acesso a diversas linguagens artísticas e culturais.
  • EJA – Educação Para Jovens e Adultos: é uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio.

Para o professor, é fundamental conhecer as políticas públicas vigentes e assim lutar pela sua efetivação e qualidade para conseguir alcançar o objetivo almejado.