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Introdução Geral
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Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

img_mat4Temos abordado o tema de educação para todos como exercício da diversidade. No texto de hoje vamos falar sobre a Declaração de Jomtien, ou Declaração Mundial sobre Educação para Todos, que foi, sem dúvida, um importante marco na busca pela satisfação das necessidades básicas de aprendizagem e, a partir da qual, foram revistos e criados muitos dos programas educacionais atuais presentes no Brasil.

Há mais de sessenta anos a educação foi declarada um direito humano básico para cada indivíduo e consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Desde então, esse direito foi reafirmado na Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), na Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Descriminação contra a Mulher (1979) e na Convenção sobre os direitos da Criança (1989), entre muitos outros instrumentos internacionais de direitos humanos.

A Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada de 5 a 9 de março de 1990, organizada pela UNESCO, ocorreu em Jomtien, na Tailândia. Durante a conferência, foi estipulada a Declaração Mundial de Educação para Todos, com o intuito de impulsionar os esforços para oferecer a educação adequada para toda a população em seus diferentes níveis de ensino. Ao todo, mais de 150 governos adotaram esse compromisso. Tal declaração estabelece objetivos e metas para suprir as necessidades básicas de educação para crianças, jovens e adultos e os objetivos determinados a serem alcançados até 2015 foram listados resumidamente como:

Objetivo 1 – Expandir e melhorar os cuidados globais na primeira infância bem como a educação, especialmente para as crianças menos favorecidas e mais vulneráveis.

Objetivo 2 – Todas as crianças, particularmente as em situações mais desafiadoras e as que pertencem às minorias étnicas, têm acesso à educação primária gratuita, de qualidade e obrigatória até 2015.

Objetivo 3 – Garantir que as necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos sejam atingidas através do acesso equitativo a programas apropriados de aprendizagem e de programas de aquisição de competências para a vida.

Objetivo 4 – Alcançar uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização dos adultos até 2015, especialmente das mulheres, e acesso equitativo à educação básica e contínua para todos os adultos.

Objetivo 5 – Eliminar as disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2005 e alcançar igualdade de gênero na educação até 2015, com ênfase especial em garantir que as mulheres tenham total e igual acesso à educação básica de boa qualidade e com aproveitamento.

Objetivo 6 – Melhorar todos os aspectos da qualidade de educação e garantir a sua excelência para que resultados de aprendizagem, reconhecidos e mensuráveis, sejam atingidos por todos, além da aquisição de competências essenciais para a vida.

No entanto, apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmar que “toda pessoa tem direito à educação” e dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurá-lo, sabemos que não é a realidade de muitos países, incluindo o Brasil. Por isso, cabe a nós, educadores, conhecermos os esforços mundiais e acompanharmos as políticas e ações públicas brasileiras para assegurar que as metas e demandas sejam atendidas e cumpridas, ou ao menos batalhar em nosso cotidiano escolar para que essa realidade se estabeleça.

A melhor maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível de ser feita hoje, é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito. Mas se eu não fizer hoje o que hoje pode ser feito e tentar fazer hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente eu faço amanhã o que hoje também não pude fazer”. Paulo Freire