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Introdução Geral
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Desigualdade educacional: vale a mesma educação para todos?

img_mat3A educação é um direito humano fundamental e é essencial para o exercício de todos os direitos.  A escolarização é um fator capaz de desenvolver nos indivíduos suas potencialidades ao permitir o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho“, como previsto na Constituição de 1988.

Nos países mais desenvolvidos, a educação é parte prioritária das políticas sociais, com foco na ampliação das oportunidades para os indivíduos, além de ser um elemento estratégico para o desenvolvimento econômico.

O Brasil alcançou recentemente avanços importantes em relação à ampliação do acesso a todos os níveis e modalidades educacionais. Porém, os desafios ainda são muitos, considerando a baixa escolaridade média da população e a desigualdade educacional no país.

A construção de uma educação como exercício de diversidade efetiva para o Brasil demanda a elaboração de estratégias políticas que contemplem todo o setor da educação nas suas diversas dimensões e níveis e segmentos que compõem a sociedade brasileira, considerando suas necessidades específicas de aprendizagem, para que efetivamente sejam atendidas as múltiplas demandas da sociedade. É preciso reconhecer a diversidade sem negar ou marginalizar.

Oferecer a “Educação para Todos” demanda mais do que propor um sistema de ensino único. É preciso atender as diferentes demandas, necessidades e uso da escolaridade nas diferentes populações e regiões.

São muitos os fatores que tornam o acesso à educação um desafio para muitos brasileiros. Pobreza, disparidade de gênero, isolamento geográfico, dentre outros. Agravando ainda mais o problema, encontramos a situação da qualidade da educação. A falta de recursos, conteúdos e uma escolarização diferenciada que atenda as diferentes demandas sociais e populacionais é uma das maiores barreiras de acesso à educação a grande parte da população.

Muito debatemos em nossa “sala dos professores” sobre a efetiva “função” da educação, sobre a importância dela ser construtiva e ter no aluno seu sujeito da aprendizagem. No entanto, ao oferecer uma educação padrão para todos, desconsiderando sua regionalidade, condições sociais, familiares, econômicas etc., afastamos ainda mais a Escola de seu real papel e aumentamos a desigualdade na sociedade e entre as populações.

O Brasil está entre os 53 países que ainda não atingiram e nem estão perto de atingir os Objetivos de Educação para Todos da UNESCO até 2015.

Os estudos e pesquisas sobre Ensino e Escolarização no Brasil apontam a persistência dos fortes diferenciais regionais, também muito expressivos quando se considera o quesito localização e raça/cor. Por exemplo, um dos grandes problemas do Brasil é o analfabetismo, que, segundo indicam as pesquisas da UNESCO, é bem mais acentuado em determinadas populações, nas regiões menos desenvolvidas, nos municípios de pequeno porte e nas zonas rurais.

É preciso que fiquemos atentos também aos padrões de qualidade para não corrermos o risco de que a expansão do ensino continue a seguir sem padrões de qualidade adequados e específicos para os diferentes níveis e populações.

Claro que o aumento da escolarização da população é um avanço, mas a efetividade da qualidade desse ensino é de suma importância para garantir as oportunidades de vida a todos.

É preciso garantir mais do que o acesso à Escola. Portanto, são necessárias melhorias e expansão das capacidades de atendimento para garantir o acesso, a permanência e a efetiva educação dentro do ambiente escolar.

Dentre os grandes desafios para as políticas educacionais estão a ampliação do acesso e da permanência da população nas Escolas, em todos os níveis e modalidades e, um dos mais relevantes, que é o de repensar os atuais programas de ensino para torná-los mais efetivos, reconhecendo as necessidades e demandas requeridas no processo de desenvolvimento econômico e social atual.