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Introdução Geral
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Turno único nas escolas

f05O Plano Nacional de Educação, analisado no Congresso Nacional, traz entre suas metas a implantação do turno único em 50% das escolas brasileiras nos próximos 10 anos.

Desde a Constituição Federal de 1988, a proposta para a educação integral para alunos de Ensino Infantil e Fundamental vem avançando. O Plano Nacional de Educação (2001-2010) apontou que a ampliação da jornada escolar para turno integral promove bons resultados e, a partir daí sugeriu que a jornada escolar fosse ampliada progressivamente até chegar a, no mínimo, sete horas.

 


Lei de Diretrizes e Bases (Lei Nº 9.394 de 1996):

“Art. 34 – A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. […]”
“§ 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.”
“Art. 87 – É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei. […]”

(Lei 5.225 de 11/09/2010)
“Art.1° Fica estabelecido o turno único de sete horas em toda a rede de ensino público municipal, no prazo de dez anos, a razão de dez por cento ao ano.”
“§ 1° O turno único alcançará a educação infantil e o ensino fundamental.”

 


O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral, ampliando a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo sete horas diárias de atividades. O programa propõe manter atividades em turno oposto (contra turno), com propostas educacionais, culturais e esportivas, além de reforço escolar, oficinas e alimentação.

Quando falamos em Educação Integral, referimo-nos a uma formação que vai além de conteúdos escolares. É uma Educação que, junto a eles, promove outros meios de conhecer, oferece possibilidades do aluno se perceber como indivíduo pertencente a um grupo social, do qual ele também é responsável, e um profissional no mundo do trabalho. Ao pensar na construção de uma formação integral/educação integral, é preciso promover condições, tempos e espaços dentro do contexto escolar que contemplem tudo isso intencionalmente.

Esse é um grande desafio para a implementação da escola em turno único. É preciso repensar e reorganizar a infraestrutura, o tempo ampliado, horário de funcionamento, projeto político pedagógico, organização do trabalho e currículo, educadores e profissionais da educação, além dos tempos pedagógicos qualitativos e significativos.

Apesar desses desafios, construir uma proposta de Educação Integral é um importante passo para assegurar às crianças, adolescentes e jovens a proteção social, prevenção a situações de violação de direitos da criança e do adolescente e também para a melhoria do desempenho escolar e da permanência na escola, já que a evasão costuma acontecer em grande escala.

O turno único pretende promover a articulação entre educação, assistência social, cultura e esporte, transformando a escola em um contexto mais atrativo e adequado à realidade e às demandas de crianças, adolescentes e suas famílias.

Segundo documento oficial do Ministério da Educação: “O direito à educação de qualidade é um elemento fundamental para a ampliação e para a garantia dos demais direitos humanos e sociais, e condição para a própria democracia, e a escola pública universal materializa esse direito.”

As perspectivas de Educação Integral reforçam a ideia de que a educação tem um papel fundamental na formação global dos serem humanos e a ampliação do tempo de trabalho escolar deve ser pensada e estruturada de modo a organizar um currículo capaz de integrar os diversos campos de conhecimento e as diversas dimensões formadoras da criança, do adolescente, do jovem e do adulto na contemporaneidade.