Em 2018, o Ministério da Educação (MEC), lançou a atualização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, fruto de um trabalho que envolveu instituições governamentais, não governamentais e da sociedade civil. Esse processo considerou, além dos avanços nas legislações vigentes, pesquisas e estudos científicos sobre o desenvolvimento infantil, resultados de pesquisas nacionais e internacionais sobre a qualidade da Educação Infantil (EI) e sobre seu impacto na melhoria das aprendizagens e no alcance do pleno desenvolvimento das crianças de zero a cinco anos.
Considerando que a primeira construção deste documento foi em 2006, a sua revisão visou, principalmente, o alinhamento com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEIs), promulgadas em 2009, e a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no ano de 2017. Ambos os documentos foram fruto de debate nacional, envolvendo diferentes representantes da sociedade, e buscaram sistematizar concepções importantes sobre a imagem de criança da nossa sociedade, conhecimentos e evidências relacionadas a como elas aprendem e se desenvolvem na infância e, a partir dessas novas concepções, orientar as instituições de Educação Infantil e seus profissionais sobre como devem considerar a organização do cotidiano e as propostas de práticas pedagógicas de forma a garantir seus direitos e aprendizagens e o alcance do pleno desenvolvimento na primeira infância. Importante ainda frisar que falamos de uma Educação Infantil onde são desenvolvidas habilidades como criatividade, imaginação, pensamento crítico e curiosidade, desafiando a criança com explorações lúdicas e o uso de materiais não estruturados.
A proposta revisada dos Parâmetros investiu na oportunidade de que esse documento pudesse contribuir para um processo formativo, na medida em que pode ser considerado como referência para estudos sobre os princípios, conceitos e práticas que favorecem as aprendizagens e o desenvolvimento infantil.
O documento também representa uma oportunidade para um processo de revisão das políticas, considerando as referências que traz sobre boas práticas para garantir a qualidade das instituições de Educação Infantil. Favorece ainda a criação e/ou revisão de orientações para compras de brinquedos e materiais pedagógicos, livros de literatura, reformas escolares, processos de formação continuada, valorização desta etapa de ensino, de seus profissionais e da necessária qualidade de suas condições de trabalho envolvendo espaços e tempos para suas documentações pedagógicas que incluem um processo de planejamento, registro, análise e interpretação e novas propostas e estratégias para garantir a aprendizagem de todas as crianças considerando seus interesses, suas necessidades de aprendizagem e seus diferentes ritmos de desenvolvimento.
A estrutura do documento dos novos Parâmetros de Qualidade da Educação Infantil também considera o engajamento de diferentes atores – gestores da Secretaria de Educação, gestores das instituições de Educação Infantil, professores e profissionais de apoio, familiares e responsáveis pelas crianças – envolvidos na educação das crianças dando clareza às suas responsabilidades e a necessidade de ações articuladas. Por fim, vale destacar seu papel na promoção do desenvolvimento do monitoramento da qualidade atrelado a um plano de ação envolvendo todos os atores como co-responsáveis. O princípio da co-responsabilidade reconhece a importância de políticas voltadas para a infância de forma articulada e intersetorial, compreendendo que nos primeiros anos de vida se dá a base da formação do sujeito e, neste período, família, escola, mas também as instituições que cuidam da saúde e do bem estar, que apoiam os pais nas suas competências parentais, são essenciais para a garantia do desenvolvimento pleno das crianças.
Os novos Parâmetros estão organizados em oito áreas focais que organizam um conjunto de princípios e parâmetros visando uma melhor compreensão de suas especificidades. Os princípios apresentam a razão ou o que explica a importância das práticas propostas e os parâmetros são referências pautadas em boas práticas e evidências com a intenção de serem implementadas pelos diversos atores do processo educativo.
A coerência entre a prática pedagógica e as escolhas educacionais que estão representadas nas legislações e nos documentos oficiais que tratam das instituições de Educação Infantil é muito importante no processo de implementação de qualquer projeto educacional, o que coloca para o cotidiano das práticas formativas com os profissionais envolvidos na educação das crianças a necessidade de refletir sobre suas práticas à luz dos princípios, conceitos e parâmetros que as orientam, buscando o aprimoramento profissional e as mudanças necessárias para o alcance da qualidade.
Pesquisas recentes apontam que um bom professor faz diferença no alcance dos resultados positivos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil. Um bom professor é autônomo, reflexivo, pesquisador e sabe equilibrar contextos de aprendizagem articulando as experiências e saberes das crianças, seus direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, por meio de uma escuta genuína e responsiva, promovendo interações e investigações que valorizam os interesses e as ideias das crianças, suas necessidades de aprendizagem, seus diferentes ritmos de desenvolvimento e consideram a construção de conhecimento como ativa, dinâmica e social. Também consideram os espaços e os materiais como sujeitos ativos no processo de aprendizagem, apoiando-os na organização de um cotidiano e de contextos de aprendizagem descentralizados, criando condições para o protagonismo da criança, para participação ativa em suas aprendizagens.
Todos esses são conceitos e princípios que fundamentam as DCNEIs e a BNCC da etapa da Educação Infantil e que encontram sinergia no conceito de Aprendizagem Criativa. Considerando a Aprendizagem Criativa como uma filosofia educacional que valoriza a expressão individual, a colaboração no desenvolvimento de soluções para problemas nos quais as crianças encontram sentido e, portanto, se engajam, e considerando os quatro pilares nos quais essa filosofia se apoia: Projetos, Paixão, Pares e Pensar brincando, é possível estabelecer relações claras com os princípios e conceitos que fundamentam nossas DCNEIs e a proposta de organização curricular da BNCC da etapa da Educação Infantil em campos de experiências.
Em ambos os documentos as crianças são compreendidas como sujeitos ativos, curiosos, com autoiniciativa, plenos de potencial e com o desejo de conhecer o mundo à sua volta, as pessoas, as relações e a si mesmas. Os contextos de aprendizagem organizados pelos professores junto às crianças devem considerar seus interesses e curiosidades, suas necessidades de aprendizagem e seus diferentes ritmos de desenvolvimento. O papel do professor é mediar, ser parceiro e apoiar as aprendizagens das crianças, por meio de estratégias de apoio que considerem a organização dos espaços e materiais, a brincadeira como linguagem pela qual a criança aprende e se desenvolve, a exploração e a investigação como condições necessárias para suas aprendizagens com sentido e significado, a qualidade das interações como fundamentais, a importância de se garantir no cotidiano que as crianças possam se expressar e aprender por meio de múltiplas linguagens e a importância de um trabalho apoiado por um processo de documentação pedagógica e que considere a família como parceira ativa e engajada na educação das crianças.
BEATRIZ FERRAZ
Doutora em Educação pela USP, com especialização em liderança em políticas para a primeira infância pela Harvard University, em introdução à Pedagogia Pikleriana pela Fundação Léczy pela criança (Budapeste, Hungria) e em a cotidianidade nas escolas de Reggio Emilia pelo Centro Internacional Loris Malaguzzi (Reggio Emilia, Itália). É sócia diretora da Escola de Educadores e diretora pedagógica da Escola de Educação Infantil Global Me. Atuou em diversos projetos junto ao Ministério da Educação: coordenadora de técnica do PNLD de Educação infantil em 2020, consultora na revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, autora do conteúdo da ferramenta curricular da Educação Infantil do site basenacionalcomum.mec.gov.br e autora de texto de apoio e leitora crítica da Base Nacional Comum Curricular.
